Projeto de lei que previa cobrança de taxa para coleta de lixo em Imperatriz é aprovado na câmara
POR JOSÉ ANTÔNIO / NOVO SEGUNDO
O projeto de lei de Plano de Resíduos Sólidos, enviado para analise pela prefeitura de Imperatriz, a câmara de vereadores, foi aprovado nesta quarta - feira (27). Foram 13 votos a favor e 7 contra ao Plano Municipal.
Nos últimos dias o projeto em questão foi alvo de debate entre vereadores e população, pois o plano de Resíduos Sólidos, previa em seu texto original, um paragrafo com um taxa de cobrança para a coleta de lixo, por sua vez, esse valor só seria aplicado com a conclusão do aterro sanitário na cidade. Em sessão realizada na câmara, foi rejeitada essa cobrança, o que para prefeitura tal taxa é desnecessária e desgastante.
Na ocasião foram aprovadas três emendas, a primeira foi modificada e previa a cobrança dos serviços de coleta, transporte e a destinação final de resíduos de residências e empresas. Com a mudança a nova redação, o Município terá que assegurar recursos no orçamento para bancar esses serviços.
A segunda emenda aprovada pelos vereadores, suprimiu o parágrafo único do artigo 59, que tratava da forma de cobrança e dos critérios para instituição da taxa do lixo.
Uma terceira emenda alterou o artigo 86 que dizia: "Os preços públicos previstos nesta norma serão fixados em lei, bem como qualquer imposto de qualquer natureza referente a esta lei será aprovado pelo Poder Legislativo Municipal".
APROVAÇÃO
Com essa aprovação, a prefeitura de Imperatriz espera receber recursos na ordem de R$ 21 milhões do Ministério do Meio Ambiente, cuja destinação seria a construção do aterro sanitário do Município e a desativação do lixão municipal.
A lei 12.305, de 2010, que criou a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), prevê para os municípios a criação desse plano para garantir recursos.
